Guia rápido da “Revisão da Vida Toda”

Após a decisão do STF em 01/12/2022, muito tem se falado a respeito da possibilidade de aumentar o valor da aposentadoria por meio da Revisão da Vida Toda. A grande quantidade de notícias – e informações desencontradas – sobre o tema, tem mais confundido que esclarecido aqueles que buscam saber mais sobre esta possibilidade.

Diante disto, nossa Equipe elaborou este guia rápido esclarecendo as principais dúvidas sobre o assunto. Nosso objetivo não é esgotar o tema, mas sim difundir informações que possam facilitar o acesso dos aposentados a esta tão importante e esperada vitória judicial.

1. O que é a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda é uma possibilidade de rever o valor concedido para as aposentadorias pelo INSS. Por meio dela, o aposentado pode pedir que o INSS considere contribuições que haviam sido descartadas pelo sistema de cálculo para fins de determinação do valor do benefício.

2. Por que a Revisão da Vida Toda pode aumentar o valor da aposentadoria?

A regra de cálculo das aposentadorias aplicada pelo INSS descartava as contribuições realizadas antes de 07/1994. A Revisão pode aumentar o valor do benefício porque essas contribuições antigas agora podem ser consideradas na conta.

Com isto, aposentados que recebiam altas remunerações antes de 07/1994 e as utilizaram como base para as contribuições ao INSS, podem se beneficiar da Revisão. Ao incluir as contribuições mais elevadas, a média das contribuições aumenta e, assim, o valor base para fixação da aposentadoria aumenta também.

3. A Revisão da Vida Toda pode trazer quais vantagens?

A Revisão possibilita o aumento do valor inicialmente concedido pelo INSS como de aposentadoria. Consequentemente, com o aumento do valor inicial, o valor atual do benefício também aumentará.

Além de aumentar o valor do benefício, as regras da Revisão podem embasar o pagamento das diferenças que o aposentado deixou de receber, nos últimos 5 anos. Por exemplo, se o INSS pagou a aposentadoria como sendo R$ 3 mil, mas, pelas regras da Revisão, for verificado que o aposentado teria direito a receber R$ 3,5 mil, a diferença entre o valor pago e o valor devido (neste exemplo: R$ 500 por mês) também pode ser pedida pelo aposentado.

4. Quais aposentados podem se beneficiar da Revisão da Vida Toda?

A regra da Revisão não é benéfica a todos os aposentados. Aqueles que, antes de 07/1994, não tiveram contribuições ou as fizeram em valor menor do que a média posterior, não se beneficiam. Isto porque, ao incluir o período anterior a 07/1994 no cálculo da aposentadoria, a média de contribuições seria reduzida (e não ampliada).

Além disto, para se beneficiar da regra da Revisão da Vida Toda, é necessário que a aposentadoria tenha sido concedida até 11/2019 e que seu primeiro pagamento tenha sido realizado pelo INSS há menos de 10 anos.

5. Como saber se vale a pena pedir a Revisão?

O ideal é que seja realizado cálculo específico e especializado para cada caso. Neste cálculo, deverá ser analisada toda a vida contributiva do aposentado, confrontando o valor concedido pelo INSS com as regras de cálculo trazidas pela Revisão da Vida Toda.

Em alguns casos, a análise da vida contributiva do aposentado indica que, além da Revisão, seria recomendável corrigir apontamentos específicos. Por exemplo: quanto a períodos em que o aposentado trabalhou, mas não houve cômputo pelo INSS ou meses em que houve discrepância na remuneração ou contribuição. A inclusão de períodos e remunerações no cadastro do segurado pode reduzir o fator previdenciário e/ou aumentar o valor da aposentadoria.

6. Como pedir a Revisão?

É recomendável que o pedido de Revisão seja realizado por meio de ação judicial, ajuizada perante a Justiça Federal.

7. Qual o prazo para pedir a Revisão?

O prazo para que o pedido de Revisão seja realizado é de até 10 anos a contar do primeiro pagamento da aposentadoria que se pretende rever.